Estado pede suspensão de pagamento de salário para servidora reenquadrada

Por considerar a medida urgente, o governo de MS requer que o pedido seja despachado pelo presidente do STF, no período de recesso do Judiciário, e que a AC seja distribuída

Juíza entrega denúncia contra Bola

Caso Eliza Samúdio. Segundo advogado, Bola teria planos de matar juíza e delegado

Estado deverá pagar franquia de seguro de veículo atingido em perseguição a foragidos

O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado ao pagamento de franquia de seguro de veículo atingido durante tiroteio entre policiais militares e fugitivos.

Alegação de que o veículo entregue não corresponde àquele que foi objeto do contrato de financiamento.

Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Paciente preso em razão de flagrante regular.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Petição inicial.

Documentos indispensáveis.

Regulamentação de guarda. Primeira ação ajuizada pelo pai.

Recurso desprovido.

Decreto nº 6.959, de 15 de Setembro de 2009

Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º do Decreto nº 6.447, de 7 de maio de 2008, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos.

Advogado pede suspensão de ação penal no STJ para evitar trânsito em julgado

O advogado paulista Carlos Alberto da Costa Silva impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 100089, tendo por objetivo evitar que uma condenação dele sob acusação de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal ? CP) transite em julgado.

Mudança no Código de Processo Penal vai a consulta pública

Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado, em concurso material. Prisão preventiva. Pronúncia.

Embriaguez habitual ou em serviço. Causa de suspensão contratual.

O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil, art.4º, II, reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes.

Professores terão 14º salário

Um incentivo típico das empresas privadas vai migrar para as escolas públicas do Distrito Federal. Professores e servidores da rede de ensino vão receber um extra no fim do ano se as escolas em que trabalham alcançarem metas de melhoria na qualidade da educação.

Introdução ao Direito do Consumidor

Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]

Diárias em hotel ou equivalente em dinheiro. Descumprimento. Ônus da prova de quem alega. Inexistência de prova.

Coação ilegal. Autorização para viagem ao exterior. Inocorrência. Poder geral de cautela. Providência alternativa.

TJ mantém autuação por embriaguez ao volante

Agravo regimental no recurso extraordinário. Depósito prévio. Recurso administrativo.

Depósito prévio.

Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007

Dispõe sobre a conclusão dos trabalhos da Inventariança da extinta Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, e dá outras providências.

Militar. Promoção. Cabos da aeronáutica. Quadro masculino e feminino. Critérios distintos. Princípio da isonomia.